Despacho 23279-G/2003, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 276-Supl, de 28.11.2003, Pág. 17824-(46)
- Data: 2003-11-28
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 327 - beneficiação entre Ovar e São Jacinto - lanço compreendido entre os quilómetros 26,800 e 40,800, identificadas em anexo.
Aviso
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