2003-11-25 - DESPACHO CONJUNTO 1054/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do estaleiro geral de apoio à empreitada de construção dos viadutos especiais da A 13, Almeirim-Marateca, lote 6, " Viaduto sobre o rio Sorraia", a localizar na Herdade do Bilrete de Cima, concelho de Benavente, utilizando terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-11-25 - DESPACHO 22896/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece as razões ponderosas de interesse público justificativas da não verificação da obrigação de ligação, na vertente de abastecimento de água, dos municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.

2003-11-25 - DESPACHO 22897/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece as razões ponderosas de interesse público justificadas da não verificação da obrigação de ligação, na vertente de abastecimento de água, dos municípios de Guimarães e Vizela ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água e de Saneamento do Vale do Ave.

2003-11-25 - DESPACHO 22898/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cessa as funções de director do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que vinham sendo asseguradas pelo Prof. Doutor António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques, passando essas funções a ser exercidas pela subdirectora, licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho.

2003-11-25 - DESPACHO 22899/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que sejam feitos parqueamento a título de adiantamento, antes da homologação da adjudicação da obra e que as entidades proponentes, cujas obras do subprograma n.º 1 - 2.ª fase tenham sido seleccionadas, ficam obrigadas a apresentar todo o processo para homologação da adjudicação da obra à Direcção-Geral das Autarquias Locais até ao dim do mês de Fevereiro de 2004, no âmbito do Programa de Equipamento Urbanos de Utilização Colectiva.

2003-11-25 - DESPACHO 22875/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a requisição de Maria Emília Basílio do Monte Pessoa para o Gabinete do Secretário de Estado das Florestas, João Manuel Alves Soares.