2003-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 182/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz, no município de Mourão.

2003-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Homologa a Proposta de Adjudicação do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos.

2003-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 184/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional para a Igualdade.

2003-11-25 - Portaria 1307/2003 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Aprova o regime de avaliação das aprendizagens dos cursos de formação de sargentos do quadro permanente da Força Aérea (CFS) ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA).

2003-11-25 - Portaria 1308/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão (processo n.º 649-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão.

2003-11-25 - Portaria 1309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Design de Interiores da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco para Design de Interiores e Equipamento e aprova o respectivo plano de estudos.

2003-11-25 - Decreto 52/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área do núcleo urbano da Brandoa e concede ao município da Amadora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados nesta área.

2003-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 31/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de pessoal não docente daqueles que não estejam integrados em outras unidades orgânicas.