2003-11-22 - DESPACHO CONJUNTO 1045/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da Ponte dos Capelos sobre a ribeira de Ulme e acessos imediatos, na EN 118, no concelho da Chamusca, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2003-11-22 - DESPACHO 22826/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Marques da Silva Carvalho, no director-adjunto do Gabinete das Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, mestre João Carlos Lopes de Melo Borges.