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Aviso 12 512/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, torna-se pública a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção-Geral da Administração Pública em situação de inactividade:
(ver documento original)
5 de Novembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-01-17 -
Decreto-Lei
13/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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