2003-10-23 - DESPACHO 20329/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o motorista Henrique Inácio Ventura, que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estados das Comunidades Portuguesas, fique autorizado a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-23 - DESPACHO 20330/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o motorista Joaquim Ferreira da Silva, que presta serviço no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, fique autotizado a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 80% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-23 - DESPACHO 20342/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, das expropriações ou ocupações temporárias necessárias às obras de construção da barregem do aproveitemento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloca da Amoreira e caminho de acesso (2.ª fase).

2003-10-23 - DESPACHO 20351/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia o Lic José Joaquim Teixeira Neto subdirector-geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2003-10-23 - DESPACHO 22223/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constitui a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal da Póvoa de Lanhoso.

2003-10-23 - DECLARAÇÃO 322/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo-se verificado algumas incorrecções nas áreas de alguns prédios mencionados na declaração com a relação dos prédios do ex-GAS - Gabinet da area de Sines, transferidos para a Direcção-Geral do Património que inclui os terrenos afectos à Direcção-Geral de Florestas, publica as áreas correctas dos mesmos, para que possam ser registados a favor do Estado.