Despacho 20342/2003, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 246, de 23.10.2003, Pág. 15974
- Data: 2003-10-23
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter urgente, das expropriações ou ocupações temporárias necessárias às obras de construção da barregem do aproveitemento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloca da Amoreira e caminho de acesso (2.ª fase).
Aviso
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