2003-01-09 - Portaria 16/2003 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior

Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado e aprova o respectivo Regulamento.

2003-01-09 - Portaria 17/2003 - Ministério da Economia

Fixa as especificações técnicas do gasóleo de aquecimento, publicadas em anexo.

2003-01-09 - Portaria 18/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1167/2002, de 29 de Agosto que renova até 5 de Outubro de 2008 a zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras situadas no município de Montemor-o-Novo (processo nº 259-DGF).