2003-01-23 - RESOLUÇÃO 2/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o quinto adicional ao protocolo de cooperação com o ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo.

2003-01-23 - PORTARIA 3/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares dos quadros de escola e de zona pedagógica da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2003/2004. Revoga as Portarias nº 3/2002 e nº 111/2002, respectivamente de 17 de Janeiro e 12 de Dezembro.

2003-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 5/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1º da Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 10/2002, de 7 de Fevereiro.

2003-01-23 - RESOLUÇÃO 3/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional dos Assuntos Sociais competências para a prática dos actos cometidos ao dono da obra e relativos à autorização de despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços e contratos adicionais das empreitadas de obras públicas adjudicadas em Conselho do Governo Regional e respeitantes a diversos serviços de saúde.

2003-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 4/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1º da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto. Revoga o Despacho Normativo nº 9/2002, de 7 de Fevereiro.

2003-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 3/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Programa Eurodisseia. Revoga os Despachos Normativos nºs 73/93, de 15 de Abril, 211/94, de 6 de Outubro, 111/95, de 27 de Abril, 40/96, de 1 de Fevereiro, 276-A/96, de 5 de Dezembro, 172/98, de 16 de Julho, 47/99, de 11 de Fevereiro, o 56/2000, de 17 de Fevereiro, 5/2001, de 18 de Janeiro e o 50/2001, de 15 de Novembro.

2003-01-23 - RESOLUÇÃO 5/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 4 da Resolução nº 188/2002, de 26 de Dezembro. (Adjudica a empreitada de construção do Cais de Atracção para Ferries e Gare de Passageiros, no Porto de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.

2003-01-23 - RESOLUÇÃO 4/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 176/2002, de 24 de Outubro. (Cede à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo, a título definitivo e gratuito, terrenos da propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos à freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória).

2003-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta várias medidas para fazer face às consequências resultantes do afundamento do navio Prestige.

2003-01-23 - Portaria 90/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à MONFORTUR - Monfortinho Turismo, S. A., a zona de caça turística da Granja, englobando os prédios rústicos denominados «Monte da Granja», «Monte dos Bichos» e «Monte do Carregal», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo nº 3282-DGF).