Despacho Normativo 5/2003, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 23.01.2003, Pág. 101
- Data: 2003-01-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1º da Portaria nº 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 10/2002, de 7 de Fevereiro.
Aviso
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