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Despacho Normativo 4/2003, de 23 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 23.01.2003, Pág. 100
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1º da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto. Revoga o Despacho Normativo nº 9/2002, de 7 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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