Despacho Normativo 4/2003, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 23.01.2003, Pág. 100
- Data: 2003-01-23
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1º da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto. Revoga o Despacho Normativo nº 9/2002, de 7 de Fevereiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/162731/despacho-normativo-4-2003-de-23-de-janeiro