2002-09-28 - DESPACHO 21038/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública das servidões administrativas constituídas sobre as áreas afectadas pelo traçado da rede de rega do aproveitamento hidroagrícola do Carril, identificadas em mapa anexo.

2002-09-28 - DESPACHO 21046/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à execução das obras de construção do sublanço de auto-estrada Alverca-Vila Franca de Xira - N1A2-B-202-13-09.

2002-09-28 - DESPACHO 21049/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Destaca o motorista Eduardo Nogueira Teixeira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Seabra Ferreira.

2002-09-28 - DESPACHO 21048/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias às obras de construção do sublanço de estrada Carregado-Aveiras de Cima.

2002-09-28 - DESPACHO 21050/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Dá por findo, a pedido do próprio, o destacamento do motorista José Carlos Pinto de Assunção no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Seabra Ferreira.

2002-09-28 - DESPACHO 21051/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) os seguintes membros da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN): Eng. Cristina Maria Reis Cardoso, efectivo; e Dr. Carlos Fortuna Pereira Menezes Correia, suplente.

2002-09-28 - DESPACHO 21047/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à execução das obras de construção do sublanço de estrada Torres Novas-Fátima.