2002-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 740/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo e a FREZITE - Ferramentas de Corte, S.A. (Exportações para o Brasil).

2002-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 743/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) possa autorizar, ouvida a Direcção-Geral de Veterinária, a utilização especial de pré-misturas medicamentosas em cunicultura contendo na sua composição bacitracina de zinco.

2002-09-27 - RECTIFICAÇÃO 1951/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica e republica o texto do despacho nº 16835/2002(2ªsérie), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 174, de 30 de Julho de 2002 relativo à delegação de competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, licenciado Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado nos directores regionais.

2002-09-27 - DESPACHO 21025/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Profª Doutoura Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais na directora do Departamento do Ensino Secundário, mestre Anabela de Lourdes Costa Neves.

2002-09-27 - DESPACHO 20996/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, licenciado José Luís Fazenda Arnaut Duarte no presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, licenciado Manuel Canaveira de Campos.

2002-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 738/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a CP -Caminhos de Ferros Portuguêses, E.P., a adquirir à PROMO METRO, sociedade anónima, a totalidade da sua participação no capital social da CPCOM - Exploração de Espaços Comerciais da CP, S.A.

2002-09-27 - RECTIFICAÇÃO 1952/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho Conjunto 231/2002, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002, que suspendeu o funcionamento de vários jardins de infância da rede pública de educação pré-escolar.

2002-09-27 - RECTIFICAÇÃO 1953/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho 14262/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, que suspendeu o funcionamento de algumas escolas básicas do 1.º ciclo.

2002-09-27 - AVISO 10032/2002 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a listagem do equipamento doado pelo Instituto de Infomática do Ministério das Finanças.

2002-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 739/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo e a FREZITE - Ferramentas de Corte, S.A. (exportações para Espanha).