Resultados para o dia 2002-09-24
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Autoriza a prorrogação por mais um ano no prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento de combustíveis líquidos, gasóleo e GPL, os quais se mantêm em vigor até à data de entrada em vigor de nova Portaria de homologação.
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Renova a comissão de serviço no cargo de subinspectora-geral do quadro de pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, da licenciada Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre.
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução das obras de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro - Troço Tunes-Faro.
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Nomeia o sargento-ajudante CE José Maria Marrafa Cruz (Marinha) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.
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Exonera o sargento-chefe SE Domingos Manuel Fernandes Pereira (Marinha) das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República.
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2002-09-24 -
DESPACHO CONJUNTO
730/2002 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Descongela com caracter excepcional, 140 lugares de auditores de justiça, para frequentarem o XXI Curso Normal de Formação do ano de actividades de 2002-2003 do Centro de Estudos Judiciários.
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2002-09-24 -
DESPACHO
20755/2002 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Nomeia o coronel Amândio Manuel Fernandes Miranda, em substituição do coronel José António Torres Archer de Carvalho, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto nº. 12, "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
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2002-09-24 -
Despacho
20753/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
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