2002-09-25 - DESPACHO 20797/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por parte de Portugal do STANAG 4538 (ED.01) (RR) "Technical standards for an automatic radio control system (ARCS) for HF communication links", tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das operações conjuntas no seio da OTAN.

2002-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 731/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Vasco Manuel Correia Alves, em regime de substituição, como presidente do Instituto de Inovação Educacional António Aurélio da Costa Ferreira (IIE).

2002-09-25 - DESPACHO 20821/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza o aumento do título alcoométrico natural das uvas frescas, de mosto de uvas, de mosto de uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermentação para a campanha de 2002-2003, desde que observadas as condições previstas na regulamentação em vigor.

2002-09-25 - DESPACHO 20833/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Fernando José Montez Baeta Neves, em regime de substituição, vice-presidente do Instituto de Inovação Educacional António Aurélio da Costa Ferreira (IIE).

2002-09-25 - DESPACHO 20846/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa a nova constituição do Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério da Cultura a qual faz parte integrante da Comissão Interministerial para a Sociedade de Informação (CISI).

2002-09-25 - DESPACHO 20850/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias à construção do sublanço Pegões-Marateca e autoriza a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

2002-09-25 - DESPACHO 20851/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Concede à Air Luxor uma licença de exploração para o exercício da actividade de transporte aéreo.

2002-09-25 - DESPACHO 20820/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Alberto do Nascimento Cabral para exercer funções no gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2002-09-25 - DESPACHO 20814/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que o cálculo do índice de rendimento (IR) para a determinação da valia económica dos projectos sujeitos ao Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).

2002-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 732/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o mestre António João Sequeira Ribeiro subinspector-geral do Ambiente.