2002-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.

2002-08-09 - Portaria 1009/2002 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa as taxas de actos relativos à autorização ou à avaliação da capacidade de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho.

2002-08-09 - Portaria 1010/2002 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece as regras complementares necessárias à gestão e acompanhamento do regime específico de abastecimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1453/2001 (EUR-Lex), do Conselho, de 28 de Junho, e do Regulamento (CE) n.º 20/2002 (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001 (POSEIMA).

2002-08-09 - Portaria 1011/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 576/93, de 4 de Junho que aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal.

2002-08-09 - Portaria 1012/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo nº 2947-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1013/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel (processo nº 2949-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1014/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal das Terras da Aldeia pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e outra (processo nº 2935-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1015/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte do Trigo (processo nº 2936-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1016/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo 3 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Trigo (processo nº 2938-DGF).

2002-08-09 - Portaria 1017/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco (processo nº 2925-DGF).