2002-08-20 - RECTIFICAÇÃO 1719/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho n.º 10930/2001(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 24 de Maio de 2001 relativo à declaração de utilidade pública das expropriações necessárias às obras de construção do Sistema de Adução e Captação do Bloco de Vale da Vila do Aproveitamento Hidroagrícola do Barlavento Algarvio.

2002-08-20 - DESPACHO 18262/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro respeitantes a saques (empréstimos) da linha de crédito Euro 1 000 000 000 Revolving and Swingline Credit Facility a contratar pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, em nome e em representação da República Portuguesa.

2002-08-20 - DESPACHO 18260/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, licenciado Feliciano José Barreiras Duarte no chefe do seu Gabinete, licenciado Nuno José Mendes Teixeira.

2002-08-20 - DESPACHO 18288/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias às obras de construção das redes de rega, viária e drenagem do aproveitamento hidroagrícola de Minutos e autoriza o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas.

2002-08-20 - DESPACHO 18321/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera o licenciado Óscar Henrique Barroso Knoblich do cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais.

2002-08-20 - DESPACHO 18320/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Pedro Manuel Almeida Vitório adjunto do Gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciado Isaltino Afonso de Morais.

2002-08-20 - DESPACHO 18322/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da implementação das infraestruturas do Parque Urbano Ribeirinho de Abrantes denominado projecto "Aquapolis", no concelho de Abrantes utilizando para o efeito terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 636/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos directora-geral das Autarquias Locais.

2002-08-20 - DESPACHO CONJUNTO 635/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia o licenciado Horácio José de Campos Lopes para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).

2002-08-20 - DESPACHO 18297/2002(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o Ministro da Segurança Social e do Trabalho,lic. António José de Castro Bagão Félix, seja substituído de 1 a 16 de Agosto de 2002, pela Secretária de Estado da Segurança Social,lic. Maria Margarida Corrêa de Aguiar.