2002-08-19 - DESPACHO 18250/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que todas as circulares ou quaisquer orientações com outro formalismo, a emitir pelos órgãos e serviços que integram o Ministério da Educação, que interpretem normativos anteriores sobre procedimentos administrativos, a serem seguidos pelas escolas, devem ser préviamente autorizadas pelo membro do Governo de que dependem os referidos órgãos e serviços.

2002-08-19 - DESPACHO 18249/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria de Lurdes Beraldo de Brito Oliveira Batista para exercer o cargo de directora regional-adjunta da Direcção Regional de Educação do Alentejo.

2002-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 634/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, a lic. Gertrudes da Conceição Loureiro Jorge, para o cargo de presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

2002-08-19 - RECTIFICAÇÃO 1713/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho 14434/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, relativo à delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Frazão Gomes em vários dirigentes do Ministério da Agricultura, desenvolvimento Rural e Pescas.

2002-08-19 - RECTIFICAÇÃO 1714/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho n.º 14259/2002(2ªSérie) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144 de 25 de Junho de 2002 relativo à delegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, licenciado Luís Filipe Vieira Frazão Gomes no director-geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro.

2002-08-19 - RESOLUÇÃO 65/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães do cargo de gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação (IOCTI) nomeando o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro para exercer o referido cargo.

2002-08-19 - DESPACHO 18236/2002 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a tabela de preços de utilização das instalações desportivas do Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), a vigorar de 1 de Setembro de 2002 a 31 de Julho de 2003.

2002-08-19 - PORTARIA 1206/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado Teófilo Américo Santiago das funções de oficial de ligação da Polícia Judiciária na República Federal do Brasil.

2002-08-19 - LISTAGEM 235/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional de Desenvolvimento Educativo para Portugal- PRODEP.

2002-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 702-AA/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação de funções como Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros exercidas pelo ministro plenipotenciário de 2ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques.