Resultados para o dia 2002-08-10
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2002-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 629/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Determina a constituição de um grupo de trabalho, para proceder à revisão do "regulamento de segurança da construção de 1958".O grupo é constituido por: lic. Lídia Cristina Carreteiro das Neves Gaspar Boto, arqº José Manuel dos Santos, cons. eng. José Guerreiro Soares Amaro, que presidirá,lic. Maria Luisa Piller e eng. Luís Gonelha e Manuel Santos Fonseca.
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2002-08-10 - Despacho (extracto) 17824/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2002-08-10 - Despacho 17826/2002 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
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2002-08-10 - Despacho 17827/2002 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
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2002-08-10 - Despacho 17828/2002 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
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2002-08-10 - Rectificação 1683/2002 - Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
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2002-08-10 - Aviso 8940/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros