2002-07-12 - Portaria 841/2002 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2002 - O Circo».

2002-07-12 - Portaria 842/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Montinho da Revelada - Turismo Cinegético, Lda., com sede no Montinho da Revelada, Vaqueiros, Alcoutim, a zona de caça turística do Montinho da Revelada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo nº 2901-DGF).

2002-07-12 - Portaria 843/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do vale do rio Arda, sita no município de Castelo de Paiva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale do Rio Arda (processo nº 2929-DGF).

2002-07-12 - Portaria 844/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Junqueira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim (processo nº 2597-DGF).

2002-07-12 - Portaria 845/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Casal Curtido e outras, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Concavada, município de Abrantes (processo nº 2227-DGF).

2002-07-12 - Portaria 846/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Vale da Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2757-DGF).

2002-07-12 - Portaria 847/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Faro do Alentejo a zona de caça associativa de Faro do Alentejo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba (processo nº 2985-DGF).

2002-07-12 - Portaria 848/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Moita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo nº 2190-DGF).

2002-07-12 - Despacho Normativo 38-A/2002 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Fixa em 3,5% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os ferroviários e fluviais.