2002-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 36/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as taxas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente.

2002-07-11 - PORTARIA 66/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 40/2001, de 28 de Junho.

2002-07-11 - RESOLUÇÃO 120/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mandata o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, para em representação da Região Autónoma dos Açores, recorrer ao crédito até ao montante de 62 349 863 euros.

2002-07-11 - RESOLUÇÃO 121/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.

2002-07-11 - PORTARIA 63/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o tarifário no regime de inspecções técnicas a veículos. Revoga a Portaria nº 23/2001, de 12 de Abril.

2002-07-11 - PORTARIA 64/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Portaria nº 38/2001, de 28 de Junho.

2002-07-11 - PORTARIA 65/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Portaria nº 41/2001, de 28 de Junho.

2002-07-11 - Portaria 837/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vreia de Bornes pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vreia de Bornes (processo nº 2998-DGF).

2002-07-11 - Portaria 838/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilarandelo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca de Vilarandelo (processo nº 2999-DGF).

2002-07-11 - Portaria 839/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de Messines a zona de caça associativa de Campilhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo nº 2984-DGF).

2002-07-11 - Despacho Normativo 38/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o Regulamento dos Prémios Fixos Individuais aos Trabalhadores da Pesca Afectados pela Modernização/Reconversão das Embarcações para o ano de 2002.

2002-07-11 - Portaria 840/2002 - Ministério da Saúde

Altera os quantitativos do subsídio adicional mensal dos médicos da carreira de clínica geral.

2002-07-11 - Decreto-Lei 162/2002 - Ministério da Justiça

Altera a redacção dos artigos 35.º e 141.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro.

2002-07-11 - Decreto-Lei 163/2002 - Ministério da Economia

Estabelece as condições relativas à importação e à colocação no mercado a que devem obedecer os ponteiros laser.