Despacho Normativo 36/2002, de 11 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
 - Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 11.07.2002, Pág. 809
 - Data: 2002-07-11
 - Diploma não vigente
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Sumário
Determina as taxas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente.
Aviso
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