2002-06-20 - PORTARIA 57/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria nº 7/2000, de 27 de Janeiro. (Estabelece por um período de seis meses as regras de utilização, na ilha de São Miguel das artes do palangre de deriva e do palangre de fundo no âmbito do método de pesca à linha).

2002-06-20 - PORTARIA 51/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 21/2000, de 23 de Março. [Institui o Sistema de Incentivos à Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros, (SIRIART)].

2002-06-20 - PORTARIA 52/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o modelo de ficha do cadastro industrial. Revoga a Portaria nº 81-A/99, de 18 de Novembro.

2002-06-20 - PORTARIA 53/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria nº 36/2001, de 28 de Junho.

2002-06-20 - PORTARIA 55/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor o calendário venatório para a ilha de São Jorge, anexo à Portaria nº 47/2000, de 20 de Julho.

2002-06-20 - PORTARIA 56/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor o calendário venatório da ilha das Flores, anexo à Portaria nº 48/2000, de 20 de Julho.

2002-06-20 - DESPACHO NORMATIVO 32/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a gratificação da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica. Revoga o Despacho Normativo nº 70/89, de 25 de Julho.

2002-06-20 - PORTARIA 54/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Portaria nº 37/2001, de 28 de Junho.

2002-06-20 - Decreto-Lei 156/2002 - Ministério da Educação

Suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro.

2002-06-20 - Portaria 684/2002 - Ministérios das Finanças, da Educação, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

2002-06-20 - Portaria 685/2002 - Ministério da Economia

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores dos Açores».

2002-06-20 - Portaria 686/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Sanguessuga e Panasqueira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Sanguessuga» e «Panasqueira», sitos nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 83-DGF).

2002-06-20 - Portaria 687/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo nº 2093-DGF).

2002-06-20 - Portaria 688/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística turística, criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de Setembro, vários prédios rústicos, denominados «Monte Novo do Chouriço», sito na freguesia e município de Alvito, e «Herdade de Monte Novo, Salgueira, Pencal», «Herdade da Pelada» e outros sitos nas freguesias de Vila Ruiva e Cuba, município de Cuba (processo nº 2092-DGF).