2002-06-12 - Decreto Regulamentar 39/2002 - Ministério da Defesa Nacional

Aplica à Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.

2002-06-12 - Portaria 630/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social

Aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo.

2002-06-12 - Portaria 631/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa do Turcifal dois prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras (processo nº 1418-DGF).

2002-06-12 - Portaria 632/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 362-DGF).

2002-06-12 - Portaria 633/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 406-DGF).

2002-06-12 - Portaria 634/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 461-DGF).

2002-06-12 - Portaria 635/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa, situada no município da Nazaré, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 469-DGF).

2002-06-12 - Portaria 636/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras, situada no município de Santarém, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 270-DGF).

2002-06-12 - Portaria 637/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Piçarra e Lentiscais, situada no município de Idanha-a-Nova, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 346-DGF).

2002-06-12 - Portaria 638/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pigeiro e outras, município do Alandroal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 478-DGF).