2002-05-07 - DESPACHO 9265/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que a execução da obra de modernização da linha do Norte, subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2002-05-07 - DESPACHO 9305/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Publica a lista dos laboratórios associados a unidades de investimentos que gozam do estatuto de laboratório associado, visando a prossecução de determinados objectivos da política científica e tecnológica nacional, mediante a celebração de contratos com o governo.

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 497/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece o interesse público da reformulação da área desportiva e de lazer no lugar de Quarta-Feira, freguesia de Sortelha, concelho de Sabugal, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 495/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que seja de vinte horas semanais a componente lectiva dos docentes da educação especial, independentemente do nível de ensino a que pertencem.

2002-05-07 - LISTAGEM 116/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Publica a listagem das transferências efectuadas no 2.º semestre de 2001 pelos organismos dependentes do Ministério do Equipamento Social.

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 496/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece o interesse público da construção de uma área de desporto e lazer no lugar de Vila do Bispo, freguesia de Vila do Bispo, concelho da Guarda, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-05-07 - REGULAMENTO 6/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado devem, no anexo ao balanço e à demonstração de resultados anuais, divulgar informação financeira por segmentos.

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 494/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a tabela de vencimentos para os professores de ensino português na África do Sul, que passará a vigorar, até aprovação da nova tabela, com os montantes fixados convertidos em euros, tal como consta do anexo ao presente despacho.

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 498/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhe o interesse público da construção de um pavilhão polidesportivo na povoação de Nogueira, freguesia de Nogueira, concelho de Arganil, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 517/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a comissão de serviço de Gabriel Martim dos Anjos Catarino no cargo de Comissário Nacional para os Refugiados.