2002-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 8/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o Regulamento de Formação Profissional do Pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

2002-05-29 - Anúncio 5/2002 - Tribunal Central Administrativo

Pedido de declaração de ilegalidade de normas da Portaria 63/2002, de 16 de Janeiro (n.º 6193/02).

2002-05-29 - Portaria 545-A/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Grega de Cima, município de Ferreira do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 287-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-B/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Zambujeiro de Baixo, e outras, municípios de Alandroal e Vila Viçosa, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 275-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-C/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa concessionada à Associação de Caçadores e Amigos de Diana, situada no município de Mourão, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 223-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-D/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Pereiras e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 462-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-E/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 460-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-F/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira do Grou e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 449-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-G/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades do Monte Branco, Seterrenos e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 404-DGF).

2002-05-29 - Portaria 545-H/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 399-DGF).