2002-05-28 - DESPACHO 12153/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, no Secretário de Estado da Justiça, Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, ficando este autorizado a substituir o Secretário de Estado Adjunto da referida Ministra, quando as ausências e impedimentos destes últimos forem coincidentes.

2002-05-28 - DESPACHO 12160/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui uma comissão destinada a apreciar os pedidos de inclusão de novas espécies na lista de denominações comerciais autorizadas em Portugal, no sector dos produtos de pesca e aquicultura, de acordo com o disposto no art. 2º do Regulamento CE n.º 2065/2001 (EUR-Lex), de 22 de Outubro.

2002-05-28 - DESPACHO 12152/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, no Procurador-Geral da República, Dr. José Adriano Machado Souto de Moura.

2002-05-28 - LISTAGEM 146/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) desde início do Quadro Comunitário de Apoio III (QCAIII) até 31 de Dezembro de 2001, no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - POEFDS.

2002-05-28 - DESPACHO 12165/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia João Franklim Souto Gonçalves assessor do Gabinete do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

2002-05-28 - DESPACHO 12125/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a licença LA-0032-2002, para o exercício da actividade de importação de norefedrina, substância classificada, utilizada na produção de estupefacientes e psicotrópicos, à empresa Farmácia Guarani, pessoa colectiva n.º 502430745, com sede na Rua de Pedro Hispano, 367, 4100 Porto.

2002-05-28 - DESPACHO 12167/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Manuel Amâncio dos Santos para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.

2002-05-28 - DESPACHO 12169/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a lic Dalila Xavier Dias Maulide assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.

2002-05-28 - DESPACHO 12170/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia José Gadelha Almeida para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.

2002-05-28 - DESPACHO 12166/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Nomeia Júlio Gonçalves Joaquim para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.