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2002-05-22 - RESOLUÇÃO 3/2002/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1999.
2002-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a realização de uma auditoria externa ao projecto Euro 2004.
2002-05-22 - Declaração 2/2002 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2001.
2002-05-22 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1999

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