Resolução 3/2002/M, de 22 de Maio

Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 118, de 22.05.2002, Pág. 4676
Data: 2002-05-22
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1999.

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2002/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1999
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição e ainda do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1999.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Abril de 2002.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-21 - Lei 130/99 - Assembleia da República
Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/152314/resolucao-3-2002-M-de-22-de-maio

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda

Outros Sites

Resolução 3/2002/M, de 22 de Maio

Sumário

Texto do documento

Ligações deste documento

Aviso

Outros Sites