2002-04-03 - DESPACHO 6869/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Ferreira e Vale de Junco na freguesia de Comenda, concelho de Gavião utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-03 - DESPACHO 6815/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria um grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, com representeantes de várias entidades, para se proceder ao estudo e elaboração do novo quadro jurídico/estatutário do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança de modo a harmonizá-lo com a legialação canónica.

2002-04-03 - DESPACHO 6848/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Define os tipos de projectos a apoiar por zonas geográficas, a intensidade do incentivo a atribuir a cada projecto e os critérios que presidem à selecção dos mesmos para o ano de 2002 no âmbito do apoio a unidades prestadoras de cuidados de saúde da iniciativa do sector privado, por forma a complementar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a actividade do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

2002-04-03 - DESPACHO 6872/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo os conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior e de técnico-profissional, para efeitos de reclassificação profissional, no âmbito da administração local e autárquica.

2002-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 229/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina o estatuto remuneratório do coordenador do grupo de hospitais.

2002-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 230/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Determina constitução de um grupo de trabalho, com o objectivo de fazer o levantamento de requisitos que permitam a criação de uma aplicação informática a disponibilizar às entidades beneficiárias de financiamentos públicos para ser utilizada na prestação de contas.

2002-04-03 - PORTARIA 553/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal da Anadia.

2002-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 231/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Suspende o funcionamento dos jardins de infância da rede pública de educação pré-escolar, cuja lista publica em anexo.

2002-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 233/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior, área laboratorial de química e tecnologia de alimentos, do grupo de pessoal técnico superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2002-04-03 - DESPACHO 6871/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo os conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior, técnica, auxiliar técnico de educação e operário altamente qualificado, para efeitos de reclassificão profissional, no âmbito da administração local e autárquica.