2002-04-29 - DESPACHO 8653/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo as plantas, que delimitam os bens imóveis afectados pela albufeira do Alqueva e que assinalam a delimitação das áreas a expropriar, necessários à concretização do projecto da albufeira.

2002-04-29 - DESPACHO 8659/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Exonera a engenheira Maria Helena da Cunha Abecassis, de assessora do Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago, e louva-a pelo modo como exerceu as suas funções.

2002-04-29 - DESPACHO 8640/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Estabelece normas sobre as vistorias necessárias á atribuição da licença de funcionamento das unidades privadas de saúde.

2002-04-29 - DESPACHO 8658/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Credencia a associação Aveiro Digital, para a atribuição do diploma de competências básicas em tecnologia da informação.

2002-04-29 - PORTARIA 681/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia.

2002-04-29 - DESPACHO 8619/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece os critérios uniformizados da distribuição das verbas resultantes das taxas devidas por serviços prestados pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), pelo pessoal dos órgãos e serviços da AMN.

2002-04-29 - DESPACHO 8637/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, no âmbito do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), um grupo de consenso para identificar e definir as situações clínicas passíveis de automedicação. Publica a lista homologada dessas mesmas situações. Nomeia os elementos que constituem este grupo de consenso.

2002-04-29 - DESPACHO 8772-A/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis calculados pela Direcção-Geral de Energia.

2002-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 468/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização de € 50000 à viúva e filho menor, do agente Felisberto de Oliveiro Silva, do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

2002-04-29 - DESPACHO 8624/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações para a construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 116,312, da linha do Norte, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.