2002-04-23 - Portaria 458/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Ourique a zona de caça associativa das Sesmarias e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo nº 2845-DGF).

2002-04-23 - Portaria 459/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Estieiro a zona de caça associativa do Monte do Estieiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo nº 2846-DGF).

2002-04-23 - Portaria 460/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Monfortinho, no município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Beira Erges (processo nº 2840-DGF).

2002-04-23 - Portaria 461/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Esbarrondadouro, no município de Évora, e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca (processo nº 2861-DGF).

2002-04-23 - Portaria 462/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Trupa, no município de Monção, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monção (processo nº 2837-DGF).

2002-04-23 - Portaria 463/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Português-Inglês, aprovando o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2002-04-23 - Portaria 464/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, na variante de Português-Inglês, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

2002-04-23 - Portaria 465/2002 - Ministério da Educação

Substitui o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e publicado pela Portaria nº 199/2002, de 5 de Março.

2002-04-23 - Portaria 466/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

2002-04-23 - Despacho Normativo 28/2002 - Ministério da Educação

Introduz a disciplina de Espanhol, nos planos de estudos do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário recorrentes.

2002-04-23 - Portaria 467/2002 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração de autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o regime legal de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

2002-04-23 - Decreto Regulamentar 35/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria o certificado de formação profissional, cujo modelo é publicado em anexo.