2002-04-22 - PORTARIA 653/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Conservação Arquivística da Guarda Nacional Republicana.

2002-04-22 - PORTARIA 655/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de administrador prisional do 2º grau, da carreira de administração prisional, no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para o lic. Hernâni Manuel de Castro Vieira.

2002-04-22 - DESPACHO 8240-D/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra do IP2, lanço Guarda - Teixoso (Belmonte) - Sublanço Guarda - Benespera.

2002-04-22 - DESPACHO 8240-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra do IC28 - Lanço Ponte de Lima - Ponte da Barca - Sublanço com a EN202 - Ponte da Barca.

2002-04-22 - DESPACHO 7682-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra do acesso do IP 2 a Torre de Moncorvo.

2002-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 325/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Substitui o Regulamento Interno da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), respeitante à aquisição de materiais de defesa por parte do Governo Português.