2002-04-20 - REGULAMENTO 2/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 21/2001-R - Para efeitos do exercício das funções de supervisão legalmente cometidas ao Instituto de Seguros de Portugal, as empresas de seguros com sede em Portugal (sociedades anónimas e mútuas de seguros) e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal os elementos, cumulativamente relativos ao exercício de 2001, conforme mapas em anexo.

2002-04-20 - DESPACHO 8147/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Mestra em Direito Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

2002-04-20 - DESPACHO 8149/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o regulameno interno relativo ao pessoal do quadro especifico do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.