Resultados para o dia 2002-04-20
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Norma nº 21/2001-R - Para efeitos do exercício das funções de supervisão legalmente cometidas ao Instituto de Seguros de Portugal, as empresas de seguros com sede em Portugal (sociedades anónimas e mútuas de seguros) e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal os elementos, cumulativamente relativos ao exercício de 2001, conforme mapas em anexo.
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Nomeia a Mestra em Direito Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
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Aprova o regulameno interno relativo ao pessoal do quadro especifico do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
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2002-04-20 -
Louvor
437/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Louvor
438/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Louvor
439/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Louvor
440/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Louvor
441/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Louvor
442/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-04-20 -
Regulamento Interno
2/2002 -
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
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