2002-04-19 - DESPACHO 8067/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o prazo estabelecido para a cessação de funções do administrador liquidatário do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA).

2002-04-19 - DESPACHO 8057/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Eduardo Augusto Piteira de Barros Sampaio Franco das funções de assessor do gabinete do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2002-04-19 - DESPACHO 8092/2002 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera o Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos das funções de presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).

2002-04-19 - DESPACHO 8085/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público de construção da II fase da Via do Nordeste, ligando as freguesias de Nogueira de Cravo e César, no concelho de Oliveira de Ezeméis utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-19 - DESPACHO 8087/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que, no âmbito da presença portuguesa na feira anual de divulgação cultural-Liber que se realizará em Barcelona no mês de Outubro de 2002, seja prestado pelo Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB) o apoio logístico e em recursos humanos e o apoio financeiro seja assegurado pelo Fundo de Fomento Cultural.

2002-04-19 - DESPACHO 8084/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do aterro sanitário para deposição de resíduos industriais banais, a localizar em Sanguinhal, freguesia e concelho de Rio Maior utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).

2002-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 305/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que no ínicio de cada trimestre, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa transfira para o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT) 25% dos resultados líquidos da exploração do jogo JOKER apurados no trimestre anterior.