Despacho 8084/2002, de 19 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 92, de 19.04.2002, Pág. 7329
- Data: 2002-04-19
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece o interesse público da construção do aterro sanitário para deposição de resíduos industriais banais, a localizar em Sanguinhal, freguesia e concelho de Rio Maior utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2003-03-24 -
Resolução do Conselho de Ministros
40/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão da aplicação do nº 3 do artigo 54º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior em pequenas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/151656/despacho-8084-2002-de-19-de-abril