2002-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 320/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a Autoridade de Gestão do PRODEP III A, relativamente aos projectos concluídos até 31 de Dezembro de 2001, considerar as despesas efectivamente realizadas no periodo de elegibilidade fixado no Decreto Regulamentar nº 12-A/2000, de 15 de Setembro

2002-04-19 - DESPACHO 8035/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em Euro 2812,16 o valor padrão a vigorar em 2002.

2002-04-19 - AVISO 5246/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Abril de 2002, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,268 19%.

2002-04-19 - AVISO 5247/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Abril de 2002 referente às Obrigações do Tesouro, é de 2,36 270%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 2,59 897%.

2002-04-19 - DESPACHO 8033/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama no Comissário para o apoio à Transição em Timor Leste, Padre Vitor Melícias Lopes.

2002-04-19 - DESPACHO 8052/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado Vasco Manuel Costa Hilário das funções de assessor do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

2002-04-19 - PORTARIA 642/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de administrador prisional do 3º grau, da carreira de administração prisional, a extinguir quando vagar.

2002-04-19 - PORTARIA 644/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho cinegético Municipal de Chaves.

2002-04-19 - PORTARIA 641/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de administrador prisional do 3.º grau, da carreira de administração prisional, a extinguir quando vagar.

2002-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 317/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que IIAE - Instituto para a Inovação na Administração do Estado seja isentado, durante o ano económico de 2002, de todas as contribuições a que seria obrigado por força dos nºs 2 e 3 do artigo 38º dos seus Estatutos.