2002-04-16 - DESPACHO 7793/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera, a seu pedido, a lic. Filomena Bernardo Costa das funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2002-04-16 - PORTARIA 632/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Manda abater ao efectivo de unidades navais o NRP Mandovi.

2002-04-16 - DESPACHO 7790/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera a seu pedido o lic. João Jorge Castelo Branco Gonçalves do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

2002-04-16 - DESPACHO 7827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aplica ao ensino secundário o estipulado no despacho que aprova a tabela a que deve obedecer a organização semanal dos docentes das escolas do ensino básico que possuam o 2º e 3º ciclos, sempre que a carga horária dos alunos esteja organizada em blocos de noventa minutos.

2002-04-16 - PORTARIA 630/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Verde do antigo edifício escolar de Palmaz, freguesia de Parada de Gatim, concelho de Vila Verde, mediante a compensação de € 21 548,07, a pagar no acto da assinatura do auto da cessão.

2002-04-16 - PORTARIA 633/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para a lic. Isabel Maria Cantante Mendes Pimentel.

2002-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 289/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em € 2,30, o preço global da refeição para os concursos públicos de fornecimento de refeições para 2002 nos refeitórios da Administração Central.

2002-04-16 - DESPACHO 7846/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Define a composição, a estrutura e o funcionamento do conselho sectorial da qualidade para o ambiente (CSQA) e dispõe sobre o Sistema Sectorial da Qualidade para o Ambiente (SSQA), nomeadamente no que se refere à sua organização em subsistemas.

2002-04-16 - DESPACHO 7849/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova o conteúdo funcional dos grupos de pessoal técnico superior e técnico profissional, para efeitos de reclassificação profissional, no âmbito da administração local e autárquica.

2002-04-16 - DESPACHO 7784/2002(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Nicolau Gonçalves, o subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao ìndice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquela funções.