2002-03-07 - PORTARIA 20/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Escolares. Revoga a Portaria nº 2/99, de 14 de Janeiro e o Despacho Conjunto nº 39/77, de 30 de Dezembro.

2002-03-07 - DESPACHO NORMATIVO 11/2002 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002.

2002-03-07 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas para permitir a transformação de estabelecimentos públicos prestadores de cuidados hospitalares em entidades públicas empresariais (EPE).

2002-03-07 - Despacho Normativo 12/2002 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as acções de formação em casos de suspensão de execução da sanção de inibição de conduzir.

2002-03-07 - Portaria 202/2002 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Fiscalização da Actividade dos Mediadores Inscritos nas Listas dos Julgados de Paz de Lisboa, Oliveira do Bairro, Seixal e Vila Nova de Gaia.

2002-03-07 - Portaria 203/2002 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Viseu a partir de 1 de Março de 2002.

2002-03-07 - Portaria 204/2002 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4 «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 52/2001, de 29 de Janeiro.