Resultados para o dia 2002-03-22
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Define uma rede nacional de cuidados continuados integrados - Rede Mais - destinada a desenvolver respostas integradas de cuidados de saúde e de apoio social para pessoas em situação de dependência, qualquer que seja o grupo etário a que pertencem ou a causa ou causas de dependência. Dispõe sobre os objectivos da referida Rede e cria um grupo coordenador, que integrará representantes dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, ao qual estabelece as respectivas competências.
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Aprova os coeficientes e as formúlas de cálculo das taxas de instalações eléctricas e aprova os respectivos montantes.
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2002-03-22 - Portaria 312/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura
Cria uma base de dados designada «Gastronomia, património cultural», coordenada e desenvolvida pela Comissão Nacional de Gastronomia. Dispõe sobre a disponibilização e financiamento da referida base.
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão aprovado pela Portaria nº 57/93 de 13 de Janeiro, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa.
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Altera o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto nº 48358 de 27 de Abril de 1968, posteriormente alterado pelo Decreto Regulamentar nº 52/84 de 6 de Agosto, por forma a adequar a estrutura orgânica dos estabelecimentos hospitalares ao disposto no Decreto-Lei nº 404-A/98 de 18 de Dezembro.
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Aplica às carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 112/2001 de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.