2002-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale de Mulatas, no município de Setúbal.

2002-02-08 - Portaria 114/2002 - Ministério da Justiça

Cria no concelho de Coimbra o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 2.ª classe.

2002-02-08 - Portaria 115/2002 - Ministério da Justiça

Cria no concelho da Guarda o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 3.ª classe.

2002-02-08 - Portaria 116/2002 - Ministério da Justiça

Cria no concelho de Viseu o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 2.ª classe.

2002-02-08 - Portaria 117/2002 - Ministério da Justiça

Cria no concelho de Castelo Branco o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 3.ª classe.

2002-02-08 - Portaria 118/2002 - Ministério da Justiça

Cria no concelho de Aveiro o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 1.ª classe

2002-02-08 - Portaria 119/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria.

2002-02-08 - Portaria 120/2002 - Ministério da Educação

Altera a portaria que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

2002-02-08 - Portaria 121/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Formação Musical da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

2002-02-08 - Portaria 122/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1.º Ciclo, regulamenta o respectivo curso e publica em anexo o plano de estudos.

2002-02-08 - Decreto Regulamentar 5/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mira.

2002-02-08 - Portaria 123/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define a composição e o modo de funcionamento e regulamenta a competência do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental.

2002-02-08 - Decreto Regulamentar 5-A/2002 - Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto Regulamentar nº 12/99, de 30 de Julho, que define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades, na área dos aeroportos e aeródromos públicos ou pela sua utilização ou dos seus serviços e equipamentos.

2002-02-08 - Portaria 123-A/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Mantém em vigor no ano 20002 as limitações à pesca da sardinha constantes da Portaria nº 543-B/2001, de 30 de Maio.

2002-02-08 - Portaria 123-B/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha no período compreendido entre 15 de Fevereiro e 15 de Abril de 2002, a norte do paralelo de latitude 39º 55' 4'' N., e prevê apoios financeiros para os armadores e tripulantes abrangidos por esta paragem biológica.