2002-02-07 - RESOLUÇÃO 36/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o quadro da previsão de juros constante da Resolução nº 81/2001, de 12 de Julho. (O Governo Regional resolve conceder incentivo financeiro para construção de um Hotel de 3 estrelas em Santa Maria).

2002-02-07 - PORTARIA 13/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a um reordenamento do regime jurídico dos preços. Revoga as Portarias 71/91, de 19 de Dezembro, 73/91, de 19 de Dezembro, 74/91, de 19 de Dezembro, 75/91, de 19 de Dezembro, 76/91, de 19 de Dezembro, 35/92, de 30 de Julho, 55/93, de 25 de Novembro, 3/95, de 19 de Janeiro, 86/95, de 21 de Dezembro, 90/95, de 28 de Dezembro, 69/97, de 28 de Agosto, 1/98, de 8 de Janeiro, 59/99, de 29 de Julho.

2002-02-07 - RESOLUÇÃO 35/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como imóvel de Interesse Público o edifício do Teatro Micaelense, na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2002-02-07 - RESOLUÇÃO 33/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, o Coordenador da Comissão Técnica do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores. Revoga as Resoluções nº 44/90, de 27 de Março, nº 127/95, de 27 de Março.

2002-02-07 - RESOLUÇÃO 34/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um regime excepcional para a regularização das situações de incumprimento das obrigações decorrentes da atribuição de apoios financeitos para a criação ou manutenção de postos de trabalho.

2002-02-07 - DESPACHO NORMATIVO 10/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1 da Portaria 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2001, de 25 de Janeiro.

2002-02-07 - PORTARIA 14/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga a Portaria nº 60/2000, de 24 de Agosto.

2002-02-07 - DESPACHO NORMATIVO 8/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos para o pão de farinha de trigo 65, fabricado em unidades com peso compreendido entre 100 e 500 gramas, inclusive. Revoga o Despacho Normativo nº 16/2001, de 22 de Março.

2002-02-07 - DESPACHO NORMATIVO 9/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 45%, a taxa de comparticipação financeira a conceder ao auxílio previsto no nº 1 da Portaria nº 59/2000, de 24 de Agosto, que cria um sistema de incentivos financeiros destinados a compensar os custos adicionais de transporte com o escoamento de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2001, de 25 de Janeiro.

2002-02-07 - PORTARIA 15/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 8/2001, de 1 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 66/2001, de 8 de Novembro, que estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação de gado bovino.