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Despacho Normativo 10/2002, de 7 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 07.02.2002, Pág. 270
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1 da Portaria 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2001, de 25 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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