Despacho Normativo 10/2002, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 07.02.2002, Pág. 270
- Data: 2002-02-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa em 50%, a taxa de comparticipação financeira a conceder aos auxílios previstos no nº 1 da Portaria 14/2002, de 7 de Fevereiro, que cria um sistema de incentivos financeiros à promoção de produtos regionais. Revoga o Despacho Normativo nº 7/2001, de 25 de Janeiro.
Aviso
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