2002-02-06 - DESPACHO 2960/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento do concurso de Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica, o qual inclui o Prémio Nacional de Excelência Autárquica.

2002-02-06 - DESPACHO 3015-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em planta e mapa anexos, necessários à construção do sub lanço Feira-Carvalhos-Nó com o IC 24.

2002-02-06 - DESPACHO-EXTRACTO 2936/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em comissão de serviço, o licenciado António Reinaldo de Mendonça, para o cargo de director de serviços da Receita Nacional e dos Recursos Próprios Comunitários, da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.