Despacho (extracto) 966/2002, de 6 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 966/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 10 de Dezembro de 2001 do Ministro da Saúde:
Licenciado José Manuel de Carvalho Santana Carlos, assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração, com início no dia 1 de Janeiro de 2002, ao abrigo do disposto no artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2001. - A Secretária-Geral-Adjunta, Raquel Basto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1978637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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