Resultados para o dia 2002-02-05
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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Grupo Foclórico e Etnográfico da Ribeirinha - Recordar e Conhecer, freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.
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Estabelece para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança a denominação do projecto e da rede como SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
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Prorroga, até ao final do 1.º semestre de 2002, o Programa Iniciativa Piloto de Promoção Local do Emprego no Alentejo, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/98, de 8 de Junho.
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Aprova a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
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Aprova as condições de utilização dos transportes públicos colectivos fluviais e marítimos pelo pessoal da Polícia Marítima.
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Aprova o Regulamento de Colocações do Pessoal da Polícia Judiciária.
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2002-02-05 - Despacho Normativo 6/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
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