2002-02-05 - DESPACHO 10/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Grupo Foclórico e Etnográfico da Ribeirinha - Recordar e Conhecer, freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.

2002-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança a denominação do projecto e da rede como SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

2002-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, até ao final do 1.º semestre de 2002, o Programa Iniciativa Piloto de Promoção Local do Emprego no Alentejo, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/98, de 8 de Junho.

2002-02-05 - Decreto Regulamentar 4/2002 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

2002-02-05 - Portaria 113/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social

Aprova as condições de utilização dos transportes públicos colectivos fluviais e marítimos pelo pessoal da Polícia Marítima.

2002-02-05 - Despacho Normativo 5/2002 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento de Colocações do Pessoal da Polícia Judiciária.

2002-02-05 - Despacho Normativo 6/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo.