2002-02-19 - REGULAMENTO 15/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Serviço Nacional de Bombeiros - SNB - alteração da norma n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro - Altera o n.º 10 da norma regulamentar n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro, que passa a ter a seguinte redacção: " O montante cobrado na Região Autónoma dos Açores correspondente à taxa a favor do SNB - Serviço Nacional de Bombeiros deverá ser depositado pelas empresas de seguros, à ordem do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, no decurso do segundo mês seguinte àquele em que se efectuar a cobrança (...)

2002-02-19 - RECTIFICAÇÃO 358/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a Deliberação nº 69/2002 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), publicada no Diário da República 2ª Série de 26 de Janeiro de 2002.