Regulamento 15/2002, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 42, de 19.02.2002
- Data: 2002-02-19
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Sumário
Serviço Nacional de Bombeiros - SNB - alteração da norma n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro - Altera o n.º 10 da norma regulamentar n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro, que passa a ter a seguinte redacção: " O montante cobrado na Região Autónoma dos Açores correspondente à taxa a favor do SNB - Serviço Nacional de Bombeiros deverá ser depositado pelas empresas de seguros, à ordem do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, no decurso do segundo mês seguinte àquele em que se efectuar a cobrança, na conta n.º 95334995302 do Banco Comercial dos Açores." Os mapas modelo SNB-A1/2 anexos à norma n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro, são substituídos pelos modelos que se anexam.
Aviso
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