2002-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 91/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Esclarece que a expressão "Escolas dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde" visa abranger o universo de escolas superiores públicas na área da saúde, independentemente de a tutela daquelas escolas ter passado a caber, exclusivamente ao Ministério da Educação.

2002-02-01 - DESPACHO 2519/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira no chefe do seu Gabinete, licenciado Olívio Augusto Mota Amador, para autorizar a acumulação de férias, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

2002-02-01 - PORTARIA 136/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-02-01 - DESPACHO 2511/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos das funções de secretária pessoal do gabinete do Primeiro-Ministro, engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

2002-02-01 - RESOLUÇÃO 9/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Gaspar Martins Pereira encarregado de missão junto do Ministro da Cultura, tendo em vista o projecto "Museu do Douro", considerando a recente classificação do Douro Vinhateiro como património mundial.

2002-02-01 - RESOLUÇÃO 10/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os representantes de Portugal no Comité das Regiões.

2002-02-01 - DESPACHO 2512/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Jorge Manuel Ribeiro dos Santos Alves das funções de vogal da comissão executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

2002-02-01 - DESPACHO 2515/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes, às seguintes associações, de que se indica o respectivo âmbito: Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude - âmbito local, Associação dos Filhos de Calequisse Residentes em Portugal (AFICAP) - âmbito local, Associação dos Imigrantes de Tame - âmbito local, Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável (AJPAS) - âmbito local, Associação Clube Desportivo Alto da Cova da Moura - âmbito Local, Solidariedade Imigrant (...)

2002-02-01 - DESPACHO 2536/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço do licenciado José Vicente Gomes de Almeida como subinspector-geral da Administração Interna.

2002-02-01 - DESPACHO 2518/2002(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com a composição seguinte: Licenciado Rui Leão Martinho, presidente do conselho directivo, que presidirá; licenciado Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; João Manuel Gris Teixeira, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; licenciado Herlânder Estrela, representante do Banco de Portugal; licenciado Carlos Manuel da Costa Pina, representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (...)